Várzea Grande avança para realocar famílias em situação de vulnerabilidade
“Estamos falando de dignidade, de garantir moradia para quem mais precisa. Determinei que até sexta-feira, 30 de maio, o Município terá uma resposta definitiva sobre onde serão construídas as casas dessas famílias”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após reunião na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (26).
O encontro teve como foco destravar um impasse que se arrasta há dois anos e impacta diretamente 50 famílias em situação de vulnerabilidade social. Todas elas foram removidas de uma área estadual invadida, em Cuiabá, para viabilizar a construção de uma estação do modal de transporte BRT e, por meio de acordo judicial, deveriam ter sido realocada em moradias sociais em Várzea Grande há, o que até hoje não ocorreu.
A reunião foi convocada pela defensora pública da 9ª Vara Especializada em Fazenda Pública, Dra. Fernanda Cícera de Sá, e contou com representantes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além das secretárias municipais de Várzea Grande de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manuela Rodon, de Assistência Social, Cristina Saito, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Segundo a defensora, a situação das famílias é crítica. Elas recebem, desde a remoção, um auxílio-aluguel de R$ 600, sem reajuste no período. “A medida garante o amparo social às famílias durante a espera pela concretização do projeto habitacional, que segue como responsabilidade compartilhada entre o governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande, conforme termo de cooperação previamente firmado”, destacou Dra. Fernanda.
A defensora também elogiou a postura da prefeita, afirmando que sentiu “muito comprometimento por parte da gestora em resolver definitivamente a situação e trazer para Várzea Grande o crescimento que este acordo cumprido irá trazer. Estamos falando da estruturação de um novo bairro, com recursos do Estado, para famílias que se tornarão várzea-grandenses e que estão ansiosas por essa nova etapa”.
A prefeita adiantou que há uma área disponível no bairro Novo Mato Grosso (antigo 13 de Setembro) e que o governo do Estado, por meio da Sinfra, já licitou a obra. No entanto, parte do terreno extrapola os limites do Município, o que exige uma solução jurídica, como a expansão territorial ou nova definição de área. “Sabemos que o Estado tem recursos para a construção. Cabe a nós viabilizarmos o local mais adequado. A ampliação do perímetro urbano seria mais vantajosa, pois já há infraestrutura de água e o Estado ficaria responsável pela rede de esgoto, asfalto, calçamento e as moradias. Já temos até creche nas proximidades”, explicou Moretti.
A sentença judicial de 2024 determinava que o Estado e o Município entregassem as casas em seis meses, com manutenção do aluguel social durante esse período. Como o prazo foi descumprido, as instituições solicitaram à Justiça a homologação de um aditivo, estendendo o benefício até a entrega das moradias. O pedido foi aceito e a obrigação de custear o aluguel social de R$ 600 permanece, ainda que sem previsão de reajuste por limitações do programa estadual Ser Família.
Para o procurador-geral do Município, a prioridade é garantir que os direitos das famílias sejam finalmente respeitados. “O Município está empenhado em encontrar a solução jurídica mais rápida e viável. Essas famílias já passaram do tempo de esperar. Elas têm direito à moradia, e vamos honrar esse compromisso como determinou a prefeita”, declarou Maurício Magalhães Faria Neto.
A expectativa é que até sexta-feira (30), uma solução concreta seja apresentada à Defensoria Pública e às famílias, com a definição do local e do cronograma para o início da construção das moradias.
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