Promotor alinha com prefeitura mudanças no TAC da Saúde em Cuiabá
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto anunciou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) está conduzindo um ajuste no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Cuiabá para a área da Saúde. A declaração foi feita na última quarta-feira (4), durante conversa com a imprensa.
“Nós vamos fazer um ajuste no TAC, principalmente em relação às cláusulas que são gerenciais, de administração da secretaria. Para nós, enquanto órgão de fiscalização, elas tiveram sua importância naquele momento político e jurídico”, afirmou Mattos, destacando que essas regras foram necessárias durante o período de intervenção na Saúde de Cuiabá, mas, com um novo governo eleito, algumas cláusulas já não têm mais motivo para permanecer.
A agenda do grupo de trabalho inclui uma reunião entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde para alinhar as mudanças previstas. A proposta será então encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao desembargador responsável, que decidirão pela homologação ou não.
Outro ponto abordado pelo promotor foi a mudança na gestão dos repasses ao Hospital Geral (HG) e ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. Mattos explicou que os pagamentos, antes feitos pela Prefeitura de Cuiabá, sofriam atrasos frequentes de até 120 dias, o que comprometia o funcionamento das unidades. Desde que a gestão dos contratos passou a ser responsabilidade direta do Governo do Estado, os repasses foram regularizados e os serviços ampliados, destacou o promotor.
A medida faz parte da reestruturação da rede pública de saúde em Cuiabá, iniciada após a intervenção estadual, com foco em garantir mais eficiência no atendimento à população.
Ainda nesta semana, o prefeito Abílio Brunini (PL) manifestou interesse em reassumir a regulação hospitalar na capital. No entanto, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, descartou a possibilidade, ao afirmar que esse tipo de atendimento é financiado pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, e seguirá sob controle estadual.
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