Procurador emite parecer contra Processante que pede cassação de vereador
O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, emitiu parecer contrário à abertura de uma Comissão Processante contra o vereador afastado Chico 2000 (PL). O pedido foi proposto pelo ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva (PT) e será analisado pelo plenário na sessão desta terça-feira (13).
Segundo o procurador, a representação apresentada pelo ex-juiz não contém provas nem sequer a indicação delas, o que compromete o devido processo legal. “A lei exige provas, não indícios. Verificamos que a representação se baseou apenas em matérias jornalísticas, que, embora possam auxiliar em determinados casos, não são suporte suficiente para instaurar um processo tão grave, que pode, inclusive, culminar na cassação de um vereador”, explicou.
“Nosso parecer é no sentido de rejeitar essa Comissão Processante, mas a decisão soberana é do plenário”, complementou.
Noronha Neto também considerou estranho o fato de a representação ter como alvo apenas Chico 2000, “poupando” o vereador Sargento Joelson (PSB), afastado sob as mesmas acusações. “Não houve qualquer menção ao vereador Sargento Joelson nessa representação, fato que causou estranheza, pois ambos os vereadores foram afastados. Neste momento, como a Procuradoria não teve acesso a nenhuma prova do inquérito, reservamo-nos o direito de nos manifestar somente quando tivermos acesso”, declarou.
O procurador-geral relatou que a Câmara buscou atuar como assistente no caso, a fim de ter acesso aos dados e poder adotar medidas administrativas. Todavia, o Poder Judiciário negou o pedido, justificando que ainda há diligências em andamento e, por isso, o inquérito deve permanecer sob sigilo.
De acordo com o procurador, o Judiciário forneceu apenas a decisão de afastamento, o que possibilitou a convocação dos suplentes.
Chico 2000 e Sargento Joelson foram afastados na Operação Perfídia, da Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), por, supostamente, receberem propina para aprovarem um projeto de Lei que beneficiaria a construtora HB20, uma das responsáveis pela obra da Avenida Contorno Leste. O valor da propina seria de R$ 250 mil.
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