Deputado defende extinção da Lei da Ficha Limpa e alega perseguição a Bolsonaro
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu, nesta quarta-feira (12), a extinção da Lei da Ficha Limpa, em consonância com o posicionamento que vem sendo adotado pela base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim como outras lideranças e o próprio Jair, o parlamentar alega que a legislação é usada para perseguir a direita brasileira.
“Eu acho até que tinha que ser extinta. A lei da Ficha Limpa só serviu pra soltar bandido e perseguir gente honesta. Então, ela não serviu de porcaria nenhuma”, disparou em defesa de Bolsonaro, que está atualmente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Cattani argumentou que o presidente Lula (PT), mesmo condenado por corrupção, teve a sentença anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu concorrer à Presidência da República em 2022. Fato que ele considera injusto.
“A lei da Ficha Limpa impede que um cara condenado em três instâncias, por mais de 20 juízes, possa ser presidente da República? Não impediu, mas impede que um cara que nunca cometeu crime nenhum, como é o caso do Jair Bolsonaro, possa participar. É isso que a lei da Ficha Limpa está fazendo”, alegou.
O prazo de oito anos de inelegibilidade e privação da vida política para condenados, no entanto, pode ser diminuído para apenas dois anos nos casos específicos de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A proposta de lei complementar do deputado federal Bibo Nunes (PL), que tramita na Câmara Federal, tem como objetivo possibilitar a inserção de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2026.