Comissão da Câmara aprova projeto que obriga concessionárias de energia a terem planos para ‘ondas de calor’
No final desta semana, em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da TV Câmara, a deputada Gisela Simona (União/MT) foi incisiva quanto à obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica brasileiras adotarem medidas antecipadas para manter a normalidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica aos consumidores durante eventos climáticos.
Relatora do PL 6041/2023, aprovado neste mês de maio na Comissão de Defesa do Consumidor, a deputada Gisela Simona acredita que as concessionárias precisam se adaptar, com urgência, a essas situações resultantes de eventos climáticos, que têm afetado diversos estados e causado apagões devido ao aumento do consumo de energia. Segundo ela, ondas de calor e outros eventos extremos serão cada vez mais comuns.
A proposta parte da definição da Organização Meteorológica Mundial para “onda de calor”, que considera a ocorrência de cinco ou mais dias consecutivos com temperatura diária acima da máxima média mensal em cinco graus centígrados — fato constatado, por exemplo, em várias cidades mato-grossenses, em especial, Cuiabá.
“O Brasil está avançando cada vez mais em termos de desenvolvimento, e não podemos ser surpreendidos com a ausência de um serviço que é essencial. A concessionária também não pode usar como justificativa o excesso de demanda, a chuva intensa ou o calor extremo para não dar conta da prestação do serviço. Estamos falando, muitas vezes, de vidas, porque há consumidores que dependem de aparelhos elétricos para se manter vivos. Estamos falando do comércio e da indústria como um todo, em que qualquer tempo parado gera prejuízos incalculáveis. Dentro desse contexto, as concessionárias de energia precisam se antecipar e ter planejamento”, defendeu.
Gisela Simona também acrescentou que os investimentos no setor elétrico não são arcados apenas pelas concessionárias.
“Vale o registro de que, quando falamos de investimento no setor elétrico, a concessionária não arca sozinha com esses custos. Isso acaba sendo diluído na tarifa de todos nós, consumidores. Então, não há motivo para não se investir na melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores brasileiros”, afirmou.
De acordo com o projeto — de autoria dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) —, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) terá a obrigação de fiscalizar os planos de ação das concessionárias, que deverão ser divulgados em até 180 dias após a publicação da lei, garantindo que exista uma estratégia de atuação.
O projeto segue em tramitação nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça, e posteriormente será apreciado no plenário da Câmara.
Entenda
As ondas de calor são consideradas eventos climáticos extremos, cujos impactos no cotidiano afetam diferentes áreas, especialmente a saúde humana. Contudo, ainda há pouco entendimento sobre o potencial desse fenômeno como uma tipologia de desastre climático.
Um estudo sobre as mudanças observadas no clima brasileiro concluiu que o número de dias com ondas de calor aumentou oito vezes nos últimos 60 anos. No período histórico entre 1961 e 1990, eram registrados, em média, sete dias com ondas de calor. Entre 2011 e 2020, esse número saltou para 52 dias.
Outro levantamento, publicado em fevereiro deste ano, amplia esse debate ao apontar que o número e a intensidade das ondas de calor têm aumentado gradativamente na região central da América do Sul. Em 2023, o Brasil registrou nove ondas de calor; em 2024, foram oito. Em apenas dois meses de 2025, já foram contabilizados três episódios, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Dentre as consequências das altas temperaturas prolongadas estão óbitos por doenças pré-existentes do sistema cardiovascular e respiratório, câncer, doenças de pele e tecidos subcutâneos, doenças do sistema nervoso e geniturinário, doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, além de transtornos mentais e comportamentais. Há ainda risco aumentado de nascimentos prematuros.
O tempo prolongado de exposição ao sol e ao calor também eleva o risco de exaustão térmica, insolação, desidratação e queimaduras. Adicionalmente, há uma forte associação entre calor extremo e internações por lesões associadas ao aumento da irritabilidade, resultando em acidentes de trânsito e crescimento da violência.
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