Nova “Lei do Silêncio” libera mais som, mas prevê multas de até R$ 50 mil
Durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que atualiza a legislação sobre poluição sonora na capital. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, recebeu 24 votos favoráveis e revoga a antiga Lei nº 3.819/1999, em vigor desde 1999. O texto foi priorizado após semanas de embate entre empresários do setor de bares e eventos, moradores e representantes culturais e ambientais, que pressionavam por mudanças nas regras atuais.
Questionado sobre a agilidade acontecer em detrimento da pressão da classe empresarial, o prefeito Abílio Brunini negou, justificando em seguida diversos eventos escolares e festividades podem ser comprometidos caso não ocorra alteração na legislação. “Não é só classe empresarial. Nós estamos aí com festa junina, uma série de atividades. Inúmeras escolas estão tendo festas nesse fim de semana, se for aplicar o rigor da lei essas festas não poderão acontecer porque na lei 60 decibéis é o limite máximo para essas atividades. Essa foi a urgência, não se trata apenas da classe empresarial” disse à imprensa.
Três emendas ao texto original foram incorporadas durante a votação. Os ajustes, propostos pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania), visam tornar a norma mais clara e aplicável. Entre os principais pontos, está a previsão de advertência formal antes da apreensão de equipamentos, a possibilidade de autodenúncia sem aplicação de multa e a permissão para que a Secretaria de Ordem Pública firme convênio com a Polícia Militar de Mato Grosso para atuar na fiscalização.
O vereador Daniel Monteiro também modificou o critério técnico para a concessão de licenças a eventos com picos sonoros de até 90 decibéis, autorizando sua realização em qualquer horário desde que com avaliação prévia da secretaria competente. Ele ainda incluiu regras mais flexíveis para denúncias anônimas e exigência de tratamento acústico para estabelecimentos, quando necessário. Já Ilde Taques detalhou os critérios para devolução de equipamentos apreendidos, incluindo regularização da infração e assinatura de termo de compromisso.
“Fiz emenda apenas de adequação, no sentido de não isentar proprietários de estabelecimentos e comércios contínuos no período noturno, não isentá-los no sentido de fazer o tratamento acústico”, comentou Monteiro, diferenciando o conceito de isolamento acústico. “No tratamento acústico, ele (proprietário de comércio) faz com que o ruído fique menor, mais baixo, para que o cidadão consiga ter uma boa noite de sono”, explicou.
A legislação estabelece três faixas horárias: período diurno (8h às 22h), período noturno (22h01 às 23h59) e o chamado “período de silêncio” (0h às 7h59), quando fica proibido qualquer tipo de som mecanizado ou eletrônico. Já os limites, variam conforme o tipo de atividade: festas residenciais, por exemplo, terão tolerância de até 60 dB durante o dia, e nenhuma emissão de som será permitida na faixa de silêncio. Já bares, boates e restaurantes terão limite de até 75 dB durante o dia e 60 dB na madrugada.
As multas por descumprimento vão de R$ 300 a R$ 50 mil, com possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de locais e cassação de alvarás. Eventos culturais licenciados poderão alcançar 90 dB sem limitação de horário, desde que os picos não sejam constantes.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abílio Júnior (PL), que poderá regulamentar a nova legislação e definir os próximos passos para sua aplicação.
Carregando ...
